Desenvolver o processo de elaboração dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO, LOA).
Orientar as unidades orçamentárias na elaboração dos instrumentos de planejamento.
Realizar audiências públicas de forma regionalizada, com incentivo à participação popular.
Elaborar o quadro de detalhamento da despesa, após aprovação da Lei Orçamentária, em conformidade com o prazo especificado na LDO.
Analisar e consolidar as informações propostas pelas unidades orçamentárias para elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual e suas atualizações, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual.
Realizar cursos técnicos referentes aos instrumentos de planejamento.
Desenvolver e adotar métodos, procedimentos e instrumentos que permitam o aperfeiçoamento do processo de análise do desempenho da ação e gestão governamental.
Elaborar informações aos órgãos de controle externo, quando envolverem assuntos referentes ao monitoramento e avaliação dos programas e ações orçamentárias.
Apoiar tecnicamente os gestores e gerentes de programas, no processo da inserção de informações de monitoramento regionalizadas, bem como, na articulação dos envolvidos nos programas multissetoriais.
Acompanhar, em nível central, a execução do orçamento-programa, de acordo com as normas fixadas.
Analisar e emitir informativos técnicos sobre as solicitações de abertura de créditos adicionais e descentralização orçamentária.
Elaborar relatórios periódicos para a Coordenação de Planejamento Governamental quanto à realização da receita e execução da despesa das unidades orçamentárias.
COMPETÊNCIAS
- Orientar e supervisionar a formulação e implementação de políticas públicas;
- Apoiar a avaliação de políticas públicas nos órgãos e entidades da Administração Direta e
Indireta Estadual; - Emitir relatórios técnicos e recomendações sobre políticas públicas estaduais;
- Capacitar tecnicamente os municípios na formulação de políticas públicas; e
- Monitorar o plano estratégico.
- Coordenar o Núcleo Estadual para o Desenvolvimento e Integração da Faixa de Fronteira – NEIFRO e articular, acompanhar e monitorar as ações e projetos federais e estaduais direcionados aos 28 municípios do Estado de Rondônia que compõem a faixa de fronteira.
As transferências governamentais podem ser conceituadas como recursos repassados de um ente governamental para outro, entre diferentes níveis de governo – federal, estadual e municipal (intergovernamentais), são instrumentos fundamentais de política pública e econômica, desempenhando um papel essencial na redistribuição de renda e no desenvolvimento do país. As transferências intergovernamentais são essenciais para execução das políticas públicas, redução das desigualdades regionais, garantia da disponibilidade dos serviços essenciais à população (saúde, educação, segurança, entre outras), além de fortalecer a autonomia dos entes subnacionais na execução de suas ações.
Possibilitar a consulta a diversos dados estatísticos do Estado de Rondônia das mais variadas áreas de interesse. São informações periódicas de diferentes fontes e períodos.
Produzir boletins técnico com informações organizadas e estruturadas em um documento contendo assuntos relevantes e de interesse público.
Estabelecer diretrizes, orientar a elaboração e analisar propostas de estruturação e reestruturação organizacional no âmbito dos órgãos, autarquias e fundações do Poder Executivo Estadual;
Fomentar e promover estudos e iniciativas integradas de modelagem organizacional alinhados à estratégia governamental;
Promover estudos e propostas para simplificação, desburocratização e modernização administrativa; e
Estabelecer diretrizes e orientar tecnicamente a elaboração e implementação de modelos de processos, fluxos e manuais de rotina.