Foto Ações da SEPOG  em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Ações da SEPOG em respeito a Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Em atendimento a  Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018  atualizada pela Lei 13.853 de 8 de julho de 2019  denominada Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Coordenação - SEPOG  esta em processo contante para adequação e atualização no intuito de prover as ações e ambiente necessários para o correto tratamento dos dados e informações contidos em suas dependências.

Neste sentido, nesta pagina serão divulgados todos os passos seguidos de forma a conceder transparencia ao processo.

ENCARREGADO DE DADOS

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Rondônia atua como canal de comunicação entre a SEPOG, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.

CONTATO:

Marcelo Matos Lima

Gerente de Informática - GIN/SEPOG-RO

marcelolima@sepog.ro.gov.br

Para fins de registro, estatísticas e monitoramento das respostas, o meio de comunicação com a Encarregada de Dados da SEPOG é a plataforma Fala.BR. 

Clique aqui para registrar sua demanda no Fala.BR Rondônia

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