Carta de Serviços
Sob os pilares transparência e eficiência, apresentamos a sua Carta de Serviços ao Cidadão com objetivo de dar visibilidade ao público externo, de forma clara e abrangente, dos serviços prestados, especificando suas características, formas de acesso e requisitos.
Dessa forma, garante-se um guia fácil para a obtenção da informação ou do serviço de interesse, bem como, ficam estabelecidos os padrões de qualidade internos a serem alcançados.
Mas do que isso, a Carta de Serviços representa parte significativa na prestação de contas da Administração Pública, para que todo aquele que dela necessita de um instrumento de comunicação com seu público alvo.
É com imensa satisfação, portanto, que a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão entrega à coletividade a presente Carta de Serviços ao Cidadão.
Finalidades
Propiciar a avaliação contínua da gestão e o monitoramento interno e externo do desempenho institucional mediante a utilização de indicadores.
Difundir amplamente os serviços prestados pelos órgãos e entidades públicas com os seus compromissos de atendimento para que sejam conhecidos pela sociedade.
Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública, relativamente à sua competência de bem atender às necessidades fundamentais ordenadas na Constituição Federal.
Estabelecer compromissos públicos com padrões de qualidade na realização de atividades públicas, especialmente de prestação dos serviços e atendimento ao cidadão e as entidades públicas.
Estimular o controle social mediante a adoção de mecanismos que possibilitem a manifestação e a participação efetiva dos usuários na definição e avaliação de padrões de atendimento dos serviços públicos.
Garantir o direito do cidadão de receber serviços em conformidade com padrões de qualidade estabelecidos na Carta, a partir de métodos de aferição direta das expectativas sociais.
Benefícios
Para o Cidadão
Clareza sobre a atividade e os serviços prestados pelos órgãos/entidades.
Serviços públicos disponibilizados de forma adequada às necessidades e expectativas do seu público- alvo.
Cidadãos com maiores condições de exigir e defender seus direitos.
Para o órgão ou entidade pública
Direcionamento do órgão ou entidade para a gestão por resultados.
Ganho em eficiência, economia de tempo e recursos.
Aproximação do órgão ou entidade ao seu público-alvo e estímulo à gestão participativa.
Melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados.
Confiabilidade e credibilidade à implementação de políticas públicas.
Para o Servidor público
Maior clareza na definição dos compromissos e resultados esperados da sua atuação, especialmente nos processos de atendimento ao público.
Maior significado ao seu trabalho, em função da maior visibilidade interna e externa do seu desempenho.
Maiores possibilidades de reconhecimento institucional da qualidade do desempenho profissional.