O que é o PDES?
É um plano que estabelece o planejamento do desenvolvimento sustentável do Estado de Rondônia, para os próximos 15 anos, com base no conhecimento de sua realidade e nas políticas públicas voltadas ao desenvolvimento socioeconômico, mediante a execução de um conjunto de diretrizes, programas e projetos, visando reduzir as desigualdades entre as regiões de planejamento do Estado e direcionar o potencial da diversidade existente para o desenvolvimento regional sustentável.
No âmbito do Governo Federal, o Ministério da Integração Nacional (MI) tem como atribuição executar a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), cujo objetivo é a redução das desigualdades e o aproveitamento das potencialidades regionais de desenvolvimento. A intervenção planejada do Estado, visando ao desenvolvimento regional, parte da constatação de que há forte diferenciação entre as macrorregiões brasileiras. Essa diferenciação tornou evidente a inadequação da abordagem tradicional de políticas públicas centradas em ações que utilizam as macrorregiões como referencial geográfico exclusivo. O Documento da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional passa a formular a definição de Regiões Programa, que podem ser delimitadas no âmbito dos territórios estaduais. É dentro deste foco que se coloca o presente Plano de Desenvolvimento Estadual Sustentável de Rondônia.
O foco na ação territorial parte da identificação dos problemas e das potencialidades específicas do território do Estado de Rondônia, envolvendo a participação mais direta, coordenada e efetiva de atores sociais e governamentais na formulação e avaliação das ações a serem desenvolvidas, integrando as administrações federal, estadual e municipais, além de atores não governamentais.
O Estado de Rondônia está localizado na Região Norte do Brasil. Possui 52 municípios e ocupa uma área de 237.590,547km². Sua capital é Porto Velho, situada nas margens do Rio Madeira. No ano de 2007, os 52 municípios de Rondônia foram divididos em dez Regiões de Planejamento e Gestão pela Lei Complementar N° 414, de 28/12/2007. Esta regionalização foi realizada a partir de estudos que estabeleceram regiões com identidades e características comuns, facilitando o processo de planejamento e de territorialização das políticas públicas.
Rondônia está entre os estados mais novos da federação, tendo a sua origem, quando, a partir da década de 1950 o Governo Federal criou oficialmente vários territórios, e dentre eles o Território Federal do Guaporé. Em 1956 sua denominação foi alterada para Território Federal de Rondônia, transformado oficialmente, em 1981, em Estado, com o mesmo nome.
O efetivo processo de ocupação do território do atual Estado de Rondônia evolui desde o período inicial da colonização da Amazônia, no século XVII, quando a busca pelas “drogas do sertão” motivou a penetração na floresta e o estabelecimento de prelazias católicas, comandadas principalmente pela ordem dos jesuítas. Os marcos importantes da história e da ocupação de Rondônia foram o primeiro e o segundo ciclo da borracha, que a despeito de sua ascensão e queda, vão conformar os primeiros assentamentos humanos. As primeiras intervenções planejadas vão ocorrer, principalmente, a partir de 1930, com a implantação das linhas telegrá?cas e outras ações de paci?cação de indígenas e de colonização empreendidas pelo Marechal Rondon, cujo legado proporcionou a denominação do Estado. No entanto, o processo decisivo da ocupação territorial irá ocorrer a partir de 1966, com as políticas federais dos grandes projetos e de expansão da fronteira agropecuária. A partir do século XXI, novas orientações passam a in?uenciar no processo de desenvolvimento do estado, considerando as novas abordagens das políticas públicas, centradas no planejamento territorial e regional e no desenvolvimento sustentável, nas quais se insere o presente plano.
Assim, este Plano desenvolve um modelo de intervenção estadual, considerando as diretrizes da PNDR, conforme o citado documento da I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional, que aponta eixos estratégicos que convergem para: i) adoção da abordagem territorial, ii) desenvolvimento sustentável, iii) desenvolvimento social, iv) enfretamento da problemática da infraestrutura e logística e v) fomento do desenvolvimento regional/local com inclusão produtiva.
Em face destas orientações o Plano contempla quatro diretrizes: 1) Territorialização e Gestão Ambiental; 2) Bem-Estar Social; 3) Competitividade Sustentável; e 4) Modernização da Gestão Pública.O planejamento contempla 28 programas e 157 projetos, estruturado em um Plano de Metas para o Estado de Rondônia, em um horizonte de 15 anos, tendo-se como parâmetros de execução de curto prazo, 5 anos; de médio prazo, 10 anos; e de longo prazo,15 anos.
Para a sua execução está prevista a implementação de um modelo de gestão, de um fluxo de informações a serem disponibilizadas no Observatório de Desenvolvimento Regional (ODR), de estratégias de implementação, da correlação entre seus programas e projetos com o PPA Federal e Estadual, de resultados esperados com o uso de indicadores, além das fontes de financiamento e incentivos fiscais disponíveis.