Plano de Contratações Anual

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, no uso de suas atribuições que são conferidas nos termos da Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017:

Considerando a necessidade da Secretaria de aplicar modelos de planejamento estratégico, tático e operacional nas aquisições e contratações com objetivo de aplicar o princípio constitucionalmente expresso da Eficiência, assim como disposto no Art.37, caput, da Constituição Federal.
Considerando a publicação da Instrução Normativa nº 02, de 28 de julho de 2022 (0030814035), a qual dispõe sobre o Plano de Contratações Anual, que engloba locação, aquisição de bens e contratação de obras, serviços e soluções de tecnologia da informação e comunicação no âmbito da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG.

Torna-se público o planejamento de compras anual.