O que é a Sepog?

A Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão é o Orgão Central do Sistema Operacional de Planejamento, Orçamento e Gestão no âmbito da Administração Direta e Indireta do Estado de Rondônia e obedece os príncipios fundamentais exigidos pelos artigos 117 e 118, da Lei Complementar nº 965, de 20 de Dezembro de 2017.

Quais as competências da Sepog?

O Decreto nº 25.773, de 28 de janeiro de 2021, dispôs suas principais competências como Coordenar, consolidar, reformular e acompanhar a execução do orçamento do Estado e do Plano Plurianual; estabelecer programação orçamentária das despesas e da receita do Estado, elaborando os Projetos de Leis de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual; supervisionar e coordenar a elaboração de planos, programas e projetos de desenvolvimento do Estado, além de revê-lo, consolidá-los, compatibilizá-los e avaliá-los; entre outras atividades.