Com tema essencial para o financiamento de obras, assistência financeira e implementação de políticas públicas, o governo de Rondônia por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), em parceria com a Controladoria Geral do Estado (CGE), promoveu na quinta-feira (3), a primeira etapa do debate sobre Transferências Voluntárias. A segunda etapa, com a mesma turma e a continuidade do assunto, será realizada no dia 24 de abril, das 8h às 12h. Regulamentadas pelo Artigo 25 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) , essas transferências são fundamentais para a cooperação entre entes federativos e entidades privadas sem fins lucrativos.
O evento foi ministrado pela auditora da CGE, Márcia Rocha, para os servidores do Estado, proporcionando um espaço enriquecedor para aprendizado, troca de experiências e esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento desses repasses. As transferências voluntárias consistem na destinação de recursos financeiros entre órgãos públicos e entidades privadas, sendo formalizadas por meio de convênios, contratos de repasse e termos de fomento.
Principais Objetivos das Transferências Voluntárias:
- Realizar obras e serviços de interesse comum;
- Prestar assistência financeira a entes federativos e instituições;
- Promover a cooperação entre União, estados, municípios e entidades; e
- Executar políticas públicas essenciais para a população.
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, destacou que o evento representa uma oportunidade fundamental para que os gestores compreendam melhor os mecanismos das transferências voluntárias, garantindo que esses recursos sejam aplicados de maneira eficiente e transparente, beneficiando diretamente a população.
As transferências voluntárias podem ser destinadas a pessoas jurídicas de direito público ou privado, bem como a entidades privadas sem fins lucrativos. Essas transferências não decorrem de determinação constitucional ou legal e não são externas ao Sistema Único de Saúde (SUS). Entre os exemplos de sua aplicação, destacam-se programas como Caminhos da Escola, que viabilizam a aquisição de ônibus escolares; o Plano de Ações Articuladas (PAR), que oferece suporte técnico e financeiro à educação básica; além de projetos de construção de escolas e creches. Também viabilizam convenções entre diferentes níveis de administração pública e parcerias estratégicas com entidades privadas sem fins lucrativos, fortalecendo a implementação de políticas públicas em diversas áreas.
A secretária da Sepog, Beatriz Basílio Mendes, ressaltou que, a capacitação dos gestores é essencial para que os recursos das transferências voluntárias sejam bem aplicados. “Este evento possibilita o aprimoramento das práticas de gestão, contribuindo para o desenvolvimento de políticas públicas mais eficazes.”
A Importância das Transferências Voluntárias
Esses repasses desempenham uma função no desenvolvimento de diversas áreas da administração pública, permitindo a realização de projetos que beneficiam diretamente os cidadãos. Com a aplicação correta dos recursos e fiscalização eficiente, as transferências voluntárias tornam-se um instrumento essencial para a transferência do progresso social e econômico em todo o país.
Fonte:
Texto: Maria Luiza Amorim
Fotos: Angélica Nunes
