Servidores públicos podem ser designados para participar de apurações disciplinares, pensando nisso, a Escola de Governo, localizada no Edifício Rio Jamari, no Palácio Rio Madeira (PRM), em Porto Velho, realiza o Curso de Apuração Preliminar em Processos Administrativos Disciplinares, que aconteceu nesta segunda-feira (21), das 9h às 12h.

Um dos temas abordados foi o Programa de Integridade (Proin), instituído em Rondônia pelo Decreto N° 26.238 em 19 de julho de 2021, que visa disseminar entre os agentes públicos a cultura de controles internos efetivos de gestão de riscos e de prevenção à corrupção em todas as suas formas, além de estimular os valores da integridade, ética e transparência nos atos administrativos.

ENFRENTAMENTO À CORRUPÇÃO

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a implementação do programa tem tornado o estado referência nacional no enfrentamento à corrupção, a fim de guarnecer o cidadão de maior confiabilidade nas instituições com a implementação de planos de integridade, monitoramento de relações de conflitos de interesses e criação de mecanismos anticorrupção.

A Palestrante Márcia Rocha de Oliveira Francelino, Auditora da Controladoria-Geral do Estado de Rondônia explicou que, “os procedimentos adequados para a correta apuração preliminar em processos administrativos disciplinares são essenciais para o resultado prático do processo, coibindo condutas inadequadas por parte dos servidores e conscientizando que, estamos em novos tempos, onde percebe-se uma mudança cultural na consciência coletiva em prol da integridade, transparência e probidade na administração pública.”

POLÍTICAS INTERNAS EFETIVAS

Conforme Márcia Rocha, o estado de Rondônia tem políticas internas efetivas de atendimento ao cidadão e combate à corrupção através de órgãos como Controladoria-Geral do Estado, Ouvidoria e Corregedoria, que visam o fortalecimento das comissões de apuração preliminar nas secretarias. “Esta implementação, de forma correta, significa proteção para o gestor e para a sociedade, além de viabilizar para a Corregedoria um processo bem formalizado, com indícios de autoria e materialidade mais robustos, facilitando o trabalho das comissões de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e da Corregedoria-Geral da Administração (CGA),” pontou a palestrante.

Márcia finalizou dizendo que o curso vai fortalecer a cultura da integridade para combater atos infracionais como: assédios morais, sexuais, dentre outras situações que nos dias de hoje são inadmissíveis no ambiente de trabalho e devem ser por todos coibidas.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Juízo de Admissibilidade;
• Investigação Preliminar Sumária;
• Investigação Preliminar;
• Sindicância Investigativa;
• Sindicância Patrimonial;
• Registros no PAD;
• Composição e requisitos dos membros de comissões de processos investigativos;
• Composição e requisitos dos membros de comissões de processos acusatórios.

Texto: Léia Castro

Fotos: Léia Castro