Em audiência pública realizada nesta quinta-feira,11, o Governo do Estado debateu com representantes da sociedade civil, Poderes, órgãos públicos e demais representações, o texto do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, referente ao exercício financeiro de 2024. Realizada no auditório da Assembleia Legislativa - ALE, o ato democrático foi coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão - Sepog e representou a continuidade no processo de envolver a sociedade na construção dos instrumentos orçamentários do Estado.
A LDO é uma das leis que integram o ciclo orçamentário do Estado. Uma das suas principais características é ser o elo entre o Plano Plurianual - PPA, que está em processo de elaboração e também foi amplamente debatido com a sociedade por meio de dez audiências públicas, e a Lei Orçamentária Anual - LOA, que detalha a previsão de recursos que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e despesas.
Nesse contexto, a secretária da Sepog, Beatriz Basílio, explicou aos participantes que a LDO é responsável por estabelecer os parâmetros necessários para a alocação dos recursos no orçamento anual e que por isso a sociedade, além das próprias unidades do Governo e Poderes, precisam estar inseridos e cientes das orientações estabelecidas no documento. “O Estado tem levado a sério o processo participativo. As sugestões da sociedade e unidades orçamentárias têm sido balizadoras para elaboração dos instrumentos orçamentários. E hoje estamos aqui não só para cumprir os requisitos de transparência pública,mas para debater os pontos que a sociedade entenda como relevantes para o melhor direcionamento dos recursos públicos”, enfatizou.
Aproximar a população do executivo estadual tem sido uma ação reforçada pelo governador Marcos Rocha. Ele pontuou que as audiências representam a oportunidade de se aproximar dos cidadãos e analisar, na prática, suas demandas prioritárias, tornando os investimentos mais eficientes. “A população analisa, acompanha, questiona e participa das etapas. Isso representa uma mudança de cultura de participação nas ações de Governo”, frisou.
Programação
Durante a audiência, a coordenadora de Planejamento Governamental da Sepog, Ana Cláudia, apresentou a base legal e a estrutura do projeto de lei que deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa na próxima semana. “Todo o processo de elaboração das peças orçamentárias do Estado está disponível no portal da Sepog. É de suma importância que todos acompanhem para que possamos ter qualidade nos instrumentos e na entrega de políticas públicas”, destacou.
Os aspectos econômicos e financeiros relacionados à evolução da receita do Estado também foram pautas do evento, em apresentação realizada pelo gerente de Planejamento Governamental da Sepog, Luciano Germiniano.
No site da Sepog (WWW.sepog.ro.gov.br), no ‘banner LDO 2024’, a população pode acompanhar cada etapa de elaboração do documento. O projeto de lei deverá ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o próximo dia 15.
