Publicação oficial da Lei nº 6.324, de 22 de janeiro de 2026, que estima a receita e fixa a despesa do Estado de Rondônia para o exercício financeiro de 2026.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) compreende:

• Orçamento Fiscal: referente aos Poderes do Estado, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta;

• Orçamento da Seguridade Social: abrangendo órgãos e entidades vinculados à saúde, previdência e assistência social;

• Orçamento de Investimento: referente às empresas em que o Estado detém a maioria do capital social.