Esta Nota Técnica, elaborada pela Gerência de Carreiras e Remuneração (GECAR), apresenta o estudo de impacto orçamentário-financeiro referente à proposta de reajuste de 3,82% no vencimento básico dos profissionais do Magistério Público Estadual.

A medida, com implementação sugerida para maio de 2026, utiliza como referência a projeção do IPCA acumulado de 2025 (conforme Relatório Focus), visando a preservação do poder de compra da categoria e o alinhamento com a Lei Federal nº 11.738/2008. O documento detalha o impacto financeiro estimado em R$ 38,6 milhões para o exercício de 2026 e R$ 57,9 milhões para os exercícios subsequentes.