A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Rondônia - SEPOG, órgão central do Sistema de Planejamento, de acordo a Lei Complementar nº 965, de 20 de dezembro de 2017, e Decreto nº 25.773, de 28 janeiro de 2021, não mede esforços para a melhoria continua de suas atividades e
de seus reflexos para administração pública estadual.

Nesse sentido, apresenta a primeira edição do Manual Técnico de Orçamento do Estado de Rondônia, com o escopo de orientar os servidores, gestores, administrados e demais leitores no âmbito do planejamento governamental, execução orçamentária, monitoramento e avaliação do Estado.

A proposta do Manual Técnico de Orçamento é de assegurar a transparência e a responsabilidade na Administração Pública, demonstrando os estudos, termos e ações, por parte da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.

Desta forma, apresentaremos conceitos e princípios orçamentários, bem como orientações para elaboração de todo o Planejamento, Execução e Monitoramento e Avaliação no âmbito do Orçamento do Estado.

Com o objetivo de aferir a efetividade, eficácia e eficiência na gestão dos recursos, a SEPOG utiliza o Sistema Integrado de Planejamento Governamental – SIPLAG, para realizar as atividades de planejamento, execução, monitoramento, avaliação e revisão dos programas e ações do Plano Plurianual, visando assegurar que no final de cada exercício, o desempenho esperado seja alcançado, segundo os critérios definidos na etapa de elaboração. 

Desta feita, a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado de Rondônia – SEPOG esta à disposição para receber sugestões, assim como sanear possíveis dúvidas que possam surgir a partir da redação deste manual.