A Portaria nº 660, de 30 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia nº 256, qual  estabelece as manuais técnicos da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG.

No mais, salientamos que os Manuais Técnicos dessa Secretaria são atualizados periodicamente, estando suas versões atualizadas disponíveis na página "Manuais", conforme endereço eletrônico: https://www.sepog.ro.gov.br/Paginas/168/manuais