A Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão tem a honra de convidar os Excelentíssimos Senhores dos Poderes Judiciários, Legislativo, Tribunal de Contas e Defensoria Pública-Geral para participarem da Audiência Pública referente à apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024, que acontecerá no dia 17 de outubro de 2023, terça-feira, às 10h, no Teatro Guaporé, localizado na Rua Tabajara, n.º 148, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, que tem por objetivo apresentar a Minuta do Projeto de Lei e Anexos conforme a publicação do Edital n.º 5/2023/SEPOG-GPG (0041587801), disponibilizado no Diário Oficial do Estado de Rondônia.