Relatório de Monitoramento Quadrimestral - 2024

O Relatório de Monitoramento trata da execução física e orçamentária quadrimestral de 2024, conforme delineado no Plano Plurianual (PPA) 2024/2027. Apresenta resultados quantitativos e qualitativos alcançados pelas Unidades Orçamentárias do estado, incluindo a entrega de bens, prestação de serviços, e restrições encontradas.

Seu objetivo é contribuir para a análise e revisão das metas dos programas, conforme Decreto nº 14.641 de 2009, que estabelece o monitoramento contínuo das ações de governo para melhorar eficiência, eficácia, efetividade, transparência e qualidade da gestão pública. As diretrizes do PPA 2024/2027 incluem a promoção da cidadania, desenvolvimento socioeconômico sustentável, educação de qualidade, ações governamentais efetivas, desenvolvimento ambiental e econômico, saúde em rede, e segurança pública com novas tecnologias.

O monitoramento, realizado através do Sistema de Planejamento Governamental (SIPLAG) e gerido pela SEPOG, visa verificar a execução das atividades conforme planejado, analisando os bens entregues, serviços prestados, restrições e justificativas das unidades orçamentárias.

A Gerência de Monitoramento e Avaliação Governamental (GMAG) observa o uso dos recursos orçamentários para verificar o impacto na política pública, com informações disponíveis no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal (SIGEF).