Plano Plurianual 2024-2027, Revisão 2025
O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, estabelecido pela Constituição Federal de 1988. Ele define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de quatro anos, sempre iniciando no segundo ano de um mandando do Chefe do Poder Executivo e terminando no primeiro ano do mandato seguinte. O PPA tem como propósito auxiliar na execução das políticas públicas, promovendo a continuidade das ações governamentais e garantindo que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz.
Nesse sentido, o PPA é essencial para a gestão pública, pois permite ao governo uma visão clara dos projetos e programas a serem implementados ao longo dos anos. Ele alinha as ações governamentais com as prioridades estabelecidas e assegura a transparência na aplicação dos recursos públicos. Além disso, o PPA facilita o controle social, permitindo à sociedade acompanhar a realização das metas e objetivos definidos.
Com isso, a revisão do PPA é importante para atualizar e adequar as ações governamentais às novas realidades e demandas da sociedade. Essa revisão ocorre anualmente, durante a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), permitindo ajustes nas metas e prioridades inicialmente estabelecidas, mantendo a relevância e a eficácia do PPA ao longo dos seus quatro anos de vigência.
A revisão tem como objetivo ajustar prioridades em resposta às mudanças nas condições econômicas, sociais e políticas. Ela permite que o governo adapte suas metas conforme essas mudanças. Durante a execução do PPA, desvios podem ocorrer em relação às metas estabelecidas, a revisão permite identificar esses desvios e implementar as correções necessárias. Além disso, novas demanas da sociedade podem surgir a qualquer momento, assim a revisão possibilita a inclusão dessas novas necessidades nas políticas públicas. Os indicadores de desempenho também podem precisar de ajustes para melhorar sua precisão e relevância.
Assim, a revisão do PPA é uma feramenta indispensável para a gestão pública, garantindo que as ações governamentais permaneçam alinhadas com as prioridades e necessidades da sociedade. Assegurando a flexibilidade necessária para enfrentar mudanças e desafios, promovendo a continuidade e a eficácia das políticas públicas. É por meio da revisão que o PPA se mantém um instrumento adaptável, capaz de promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da população.
O prazo para o envio do Projeto do Plano Plurianual é até 15 de setembro, no qual é encaminhado junto com o Projeto de Lei Orçamentária Anual para deliberação da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE) e devolvido à sanção até 15 de dezembro de cada ano.