Canais
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (Lei n° 5.073/2021)

1 - Lei nº 5.073, de 22 de julho de 2021 - Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022

2 - Anexo I - Lei nº 5.073, de 22 de julho de 2021 - Anexo de Metas Fiscais - Metas Anuais

3 - Anexo II - Lei nº 5.073, de 22 de julho de 2021 - Anexo de Riscos Fiscais - Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências

4 - Anexo III - Lei nº 5.073, de 22 de julho de 2021 - Demonstrativo de Metas e Prioridades 2022 - Ações Prioritárias

5 - Lei nº 5.339, de 28 de abril de 2022 - Altera dispositivos da Lei n.° 5.073, 22 de julho de 2021 - LDO 2022

6 - Adendo da Lei nº 5.339, de 28 de abril de 2022 - Anexo Único - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

7 - Lei n° 5.341, de 11 de maio de 2022 - Altera dispostivos da Lei n° 5.073/2021 e cria Ação nas Leis n° 5.246, de 10 de janeiro de 2022 e n° 4.647, de 18 de novembro de 2019.

Publicado no site em: 26/07/2021
Autor: SEPOG