Canais
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos; dispõe sobre as alterações na legislação tributária, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle dos custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e regulamenta as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Com base na LDO aprovada pelo Poder Legislativo, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG elabora a Proposta Orçamentária - LOA para o ano seguinte, em conjunto com as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional o governo deve encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias à Assembleia Legislativa até 15 de abril de 2022.

 

PROJETO DE LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023

01 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROJETO LDO - 2023

02 - CRONOGRAMA PROJETO LDO - 2023

03 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO DO PLDO/2023 - UNIDADES

04 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO DO PLDO/2023 - IPERON

05 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO DO PLDO/2023 - SEFIN

06 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO DO PLDO/2023 - SESDEC

07 - MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS - MDF 12ª EDIÇÃO

08 - MANUAL TÉCNICO DE ORÇAMENTO - MTO 1ª EDIÇÃO

09 - OFÍCIO 539/2022/SEPOG-GPG - REUNIÃO TÉCNICA PARA ALINHAMENTO DA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DO PLDO 2023

10 - MINUTA DE TEXTO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 - VERSÃO 01

11 - MINUTA DE TEXTO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 - VERSÃO 02

12 - MINUTA DE TEXTO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 - VERSÃO 03

13 - RELAÇÃO DE PROCESSOS DO SEI - INFORMAÇÕES DO PLDO/2023

 

AUDIÊNCIA PÚBLICA

1 - EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLDO - 2023

2 - DIVULGAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO PLDO/2023 - JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO

3 - GOVERNO DE RONDÔNIA PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL E REMOTA PARA DISCUSSÃO DA PLDO/2023

4 - OFÍCIO N° 882/2022/SEPOG-GPG - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLDO/2023 - DPE

5 - OFÍCIO N° 884/2022/SEPOG-GPG - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLDO/2023 - TJ

6 - OFÍCIO N° 885/2022/SEPOG-GPG - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLDO/2023 - TCE

7 - OFÍCIO N° 886/2022/SEPOG-GPG - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLDO/2023 - MP

8 - OFÍCIO N° 887/2022/SEPOG-GPG - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLDO/2023 - ALE

9 - OFÍCIO N° 880/2022/SEPOG-GPG - CONVITE AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLDO/2023 - EXECUTIVO

10 - LISTA DE PRESENÇA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLDO - 2023

 

REUNIÃO TÉCNICA

1 - OFÍCIO N° 1059/2022/SEPOG-GPG - PLDO/2023 - DPE

2 - OFÍCIO N° 1118/2022/SEPOG-GPG - PLDO/2023 - TJ

3 - OFÍCIO N° 1117/2022/SEPOG-GPG - PLDO/2023 - TCE

4 - OFÍCIO N° 1119/2022/SEPOG-GPG - PLDO/2023 - MP

5 - OFÍCIO N° 1120/2022/SEPOG-GPG - PLDO/2023 - ALE

6 - OFÍCIO N° 539/2022/SEPOG-GPG - PLDO/2023 - EXECUTIVO

 

LINKS ÚTEIS

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÕES PARA REUNIÃO TÉCNICA DO PLDO 2023

 

OFÍCIOS DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICA ÀS UNIDADES PARA O PLDO 2023

1 - OFÍCIO Nº 246/2022/SEPOG-GPG - ALE/RO

2 - OFÍCIO Nº 482/2022/SEPOG-GPG - TCE/RO

3 - OFÍCIO Nº 485 E 781/2022/SEPOG-GPG - TCE-FDI/RO

4 - OFÍCIO Nº 490/2022/SEPOG-GPG - TJ/RO

5 - OFÍCIO Nº 492 E 716/2022/SEPOG-GPG - TJ-FUJU/RO

6 - OFÍCIO Nº 219/2022/SEPOG-GPG - PGE/RO

7 - OFÍCIO Nº 220/2022/SEPOG-GPG - SETUR/RO

8 - OFÍCIO Nº 136/2022/SEPOG-GPG - CGE/RO

9 - OFÍCIO Nº 221/2022/SEPOG-GPG - SEDEC/RO

10 - OFÍCIO Nº 453/2022/SEPOG-GPG - SETIC/RO

11 - OFÍCIO Nº 224/2022/SEPOG-GPG - SUGESP/RO

12 - OFÍCIO Nº 226/2022/SEPOG-GPG - FUMORPGE/RO

13 - OFÍCIO Nº 229/2022/SEPOG-GPG - FGPPP/RO

14 - OFÍCIO Nº 230/2022/SEPOG-GPG - FIDER/RO

15 - OFÍCIO Nº 234/2022/SEPOG-GPG - FUNDEC/RO

16 - OFÍCIO Nº 237/2022/SEPOG-GPG - FETERO/RO

17 - OFÍCIO Nº 239/2022/SEPOG-GPG - COGES/RO

18 - OFÍCIO Nº 242/2022/SEPOG-GPG - JUCER/RO

19 - OFÍCIO Nº 245/2022/SEPOG-GPG - IPEM/RO

20 - OFÍCIO Nº 249/2022/SEPOG-GPG - DER/RO

21 - OFÍCIO Nº 251/2022/SEPOG-GPG - AGERO/RO

22 - OFÍCIO Nº 263/2022/SEPOG-GPG - FAPERO/RO

23 - MEMORANDO Nº 11/2022/SEPOG-GPG - SEPOG/RO

24 - OFÍCIO Nº 257/2022/SEPOG-GPG - SEGEP/RO

25 - OFÍCIO Nº 269/2022/SEPOG-GPG - SUPEL/RO

26 - OFÍCIO Nº 270/2022/SEPOG-GPG - SEPAT/RO

27 - OFÍCIO Nº 271/2022/SEPOG-GPG - FRFUR/RO

28 - OFÍCIO Nº 196/2022/SEPOG-GPG - SEFIN/RO

29 - OFÍCIO Nº 317/2022/SEPOG-GPG - RS-SEFIN/RO

30 - OFÍCIO Nº 236/2022/SEPOG-GPG - FITHA/RO

31 - OFÍCIO Nº 318/2022/SEPOG-GPG - FUNDAT/RO

32 - OFÍCIO Nº 199/2022/SEPOG-GPG - IPERON/RO

33 - OFÍCIO Nº 319/2022/SEPOG-GPG - FUNPRECAP/RO

34 - OFÍCIO Nº 206/2022/SEPOG-GPG - SESDEC/RO

35 - OFÍCIO Nº 461/2022/SEPOG-GPG - PC/RO

36 - OFÍCIO Nº 462/2022/SEPOG-GPG - CBM/RO

37 - OFÍCIO Nº 464/2022/SEPOG-GPG - PM/RO

38 - OFÍCIO Nº 468/2022/SEPOG-GPG - POLITEC/RO

39 - OFÍCIO Nº 470/2022/SEPOG-GPG - FUNRESPOL/RO

40 - OFÍCIO Nº 479/2022/SEPOG-GPG - FUNESBOM/RO

41 - OFÍCIO Nº 480/2022/SEPOG-GPG - FUMRESPOM/RO

42 - OFÍCIO Nº 481/2022/SEPOG-GPG - FUNESP/RO

43 - OFÍCIO Nº 483/2022/SEPOG-GPG - DETRAN/RO

44 - OFÍCIO Nº 484/2022/SEPOG-GPG - SEDUC/RO

45 - OFÍCIO Nº 486/2022/SEPOG-GPG - SEJUCEL/RO

46 - OFÍCIO Nº 281/2022/SEPOG-GPG - FEDEC/RO

47 - OFÍCIO Nº 282/2022/SEPOG-GPG - IDEP/RO

48 - OFÍCIO Nº 283/2022/SEPOG-GPG - FUNCER/RO

49 - OFÍCIO Nº 297/2022/SEPOG-GPG - SESAU (HB/COHREC/HJP II/POC/CEMETRON/FES)/RO

50 - OFÍCIO Nº 284/2022/SEPOG-GPG - FESPREN/RO

51 - OFÍCIO Nº 473/2022/SEPOG-GPG - FUN-HEURO/RO

52 - OFÍCIO Nº 285/2022/SEPOG-GPG - FHEMERON/RO

53 - OFÍCIO Nº 286/2022/SEPOG-GPG - CETAS/RO

54 - OFÍCIO Nº 287/2022/SEPOG-GPG - AGEVISA/RO

55 - OFÍCIO Nº 288/2022/SEPOG-GPG - SEDAM/RO

56 - OFÍCIO Nº 289/2022/SEPOG-GPG - FEPRAM/RO

57 - OFÍCIO Nº 290/2022/SEPOG-GPG - FRH/RO

58 - OFÍCIO Nº 291/2022/SEPOG-GPG - FUNCLIMA/RO

59 - OFÍCIO Nº 292/2022/SEPOG-GPG - SEAGRI/RO

60 - OFÍCIO Nº 262/2022/SEPOG-GPG - FUNCAFÉ/RO

61 - OFÍCIO Nº 258/2022/SEPOG-GPG - FESA/RO

62 - OFÍCIO Nº 255/2022/SEPOG-GPG - PROLEITE/RO

63 - OFÍCIO Nº 250/2022/SEPOG-GPG - IDARON/RO

64 - OFÍCIO Nº 248/2022/SEPOG-GPG - EMATER/RO

65 - OFÍCIO Nº 266/2022/SEPOG-GPG - SEJUS/RO

66 - OFÍCIO Nº 243/2022/SEPOG-GPG - FUPEN/RO

67 - OFÍCIO Nº 241/2022/SEPOG-GPG - SEAS/RO

68 - OFÍCIO Nº 476/2022/SEPOG-GPG - FECOEP/RO

69 - OFÍCIO Nº 235/2022/SEPOG-GPG - FEAS/RO

70 - OFÍCIO Nº 231/2022/SEPOG-GPG - FUNEDCA/RO

71 - OFÍCIO Nº 227/2022/SEPOG-GPG - FEDIPI/RO

72 - OFÍCIO Nº 209/2022/SEPOG-GPG - FUNEDM/RO

73 - OFÍCIO Nº 208/2022/SEPOG-GPG - FEASE/RO

74 - OFÍCIO Nº 207/2022/SEPOG-GPG - SEOSP/RO

75 - OFÍCIO Nº 497/2022/SEPOG-GPG - MP/RO

76 - OFÍCIO Nº 491 E 719/2022/SEPOG-GPG - MP-FUNDIMPER/RO

77 - OFÍCIO Nº 498 E 717/2022/SEPOG-GPG - MP-FRBL/RO

78 - OFÍCIO Nº 494/2022/SEPOG-GPG - DPE/RO

79 - OFÍCIO Nº 496/2022/SEPOG-GPG - DPE-FUNDEP/RO

 

RESPOSTAS DAS UNIDADES AO OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICA PARA O PLDO 2023

1 - RESPOSTA DA INSTITUIÇÃO VIA E-MAIL - ALE/RO

2 - OFÍCIO Nº 44/2022/GABPRES/TCERO - TCE/RO

3 - OFÍCIO Nº 44/2022/GABPRES/TCERO - TCE-FDI/RO

4 - OFÍCIO Nº 1432/2022-CPO/GGOV/PRESI/TJRO - TJ/RO

5 - OFÍCIO Nº 805/2022-CPO/GGOV/PRESI/TJRO - TJ-FUJU/RO

6 - OFÍCIO Nº 2965/2022/PGE-DFIN - PGE/RO

7 - OFÍCIO Nº 316/2022/SETUR-CAF - SETUR/RO

8 - OFÍCIO Nº 331/2022/CGE-GAF - CGE/RO

9 - OFÍCIO Nº 623/2022/SEDEC-CAF - SEDEC/RO

10 - OFÍCIO Nº 177/2022/SETIC-GADM - SETIC/RO

11 - OFÍCIO Nº 1809/2022/SUGESP-NPLAN - SUGESP/RO

12 - OFÍCIO Nº 3038/2022/PGE-DFIN - FUMORPGE/RO

13 - OFÍCIO Nº 647/2022/SEDEC-CAF - FGPPP/RO

14 - OFÍCIO Nº 640/2022/SEDEC-CAF - FIDER/RO

15 - OFÍCIO Nº 641/2022/SEDEC-CAF - FUNDEC/RO

16 - OFÍCIO Nº 642/2022/SEDEC-CAF - FETERO/RO

17 - OFÍCIO Nº 871/2022/COGES-GPOF - COGES/RO

18 - OFÍCIO Nº 232/2022/JUCER-COPLAN - JUCER/RO

19 - OFÍCIO Nº 121/2022/IPEM-ASSES - IPEM/RO

20 - OFÍCIO Nº 1697/2022/DER-GEPLAN - DER/RO

21 - OFÍCIO Nº 108/2022/AGERO - AGERO/RO

22 - OFÍCIO Nº 133/2022/FAPERO-DPE - FAPERO/RO

23 - MEMORANDO Nº 30/2022/SEPO-CAF - SEPOG/RO

24 - OFÍCIO Nº 1361/2022/SEGEP-CAF - SEGEP/RO

25 - OFÍCIO Nº 305/2022/SUPEL-CAF - SUPEL/RO

26 - OFÍCIO Nº 705/2022/SEPAT-COOAF - SEPAT/RO

27 - OFÍCIO Nº 704/2022/SEPAT-COOAF - FRFUR/RO

28 - OFÍCIO Nº 1304/2022/SEFIN-ASPLAN - SEFIN/RO

29 - OFÍCIO Nº 1089/2022/SEFIN-GCDP - RS-SEFIN/RO

30 - OFÍCIO Nº 1710/2022/DER-GEPLAN - FITHA/RO

31 - OFÍCIO Nº 1309/2022/SEFIN-ASPLAN - FUNDAT/RO

32 - OFÍCIO Nº 511/2022/IPERON-COPLAG - IPERON/RO

33 - OFÍCIO Nº 512/2022/IPERON-COPLAG - FUNPRECAP/RO

34 - OFÍCIO Nº 2272/2022/SESDEC-GEPLAN - SESDEC/RO

35 - OFÍCIO Nº 5193/2022/PC-DOF - PC/RO

36 - OFÍCIO Nº 2576/2022/CBM-CPOF - CBM/RO

37 - OFÍCIO Nº 19682/2022/PM-CPOFCOORD - PM/RO

38 - OFÍCIO Nº 1276/2022/POLITEC-CAF - POLITEC/RO

39 - OFÍCIO Nº 5192/2022/PC-FUNRESPOL - FUNRESPOL/RO

40 - OFÍCIO Nº 2653/2022/CBM-FUNESBOM - FUNESBOM/RO

41 - OFÍCIO Nº 13295/2022/PM-FUMRESPOM - FUMRESPOM/RO

42 - OFÍCIO Nº 1957/2022/SESDEC-FUNESP - FUNESP/RO

43 - OFÍCIO Nº 2091/2022/DETRAN-CPLAN - DETRAN/RO

44 - OFÍCIO Nº 3967/2022/SEDUC-ASSOR - SEDUC/RO

45 - OFÍCIO Nº 443/2022/SEJUCEL-CAF - SEJUCEL/RO

46 - OFÍCIO Nº 385/2022/SEJUCEL-CAF - FEDEC/RO

47 - OFÍCIO Nº 230/2022/IDEP-GPLAN - IDEP/RO

48 - OFÍCIO Nº 113/2022/FUNCER-DAF - FUNCER/RO

49 - OFÍCIO Nº 4269/2022/SESAU-NPPS - SESAU (HB/COHREC/HJP II/POC/CEMETRON/FES)/RO

50 - OFÍCIO Nº 7175/2022/SESAU-CONEPODFESPREN - FESPREN/RO

51 - RESPOSTA DA UNIDADE VIA E-MAIL - FUN-HEURO/RO

52 - OFÍCIO Nº 231/2022/FHEMERON-NUPLAN - FHEMERON/RO

53 - OFÍCIO Nº 60/2022/CETAS-GAD - CETAS/RO

54 - DESPACHO-AGEVISA-ASPLAN - AGEVISA/RO

55 - OFÍCIO Nº 1089/2022/SEDAM-CPO - SEDAM/RO

56 - OFÍCIO Nº 1093/2022/SEDAM-CPO - FEPRAM/RO

57 - OFÍCIO Nº 1092/2022/SEDAM-CPO - FRH/RO

58 - OFÍCIO Nº 1099/2022/SEDAM-CPO - FUNCLIMA/RO

59 - OFÍCIO Nº 667/2022/SEAGRI-NPO - SEAGRI/RO

60 - OFÍCIO Nº 666/2022/SEAGRI-FUNCAFÉ - FUNCAFÉ/RO

61 - OFÍCIO Nº 852/2022/IDARON-COPLAN - FESA/RO

62 - OFÍCIO Nº 642/2022/SEAGRI-GEPE - PROLEITE/RO

63 - OFÍCIO Nº 853/2022/IDARON-COPLAN - IDARON/RO

64 - OFÍCIO Nº 376/2022/EMATER-SETORC - EMATER/RO

65 - OFÍCIO Nº 3951/2022/SEJUS-DIREX - SEJUS/RO

66 - OFÍCIO Nº 3962/2022/SEJUS-DIREX - FUPEN/RO

67 - OFÍCIO Nº 708/2022/SEAS-GPLAN - SEAS/RO

68 - OFÍCIO Nº 711/2022/SEAS-GPLAN - FECOEP/RO

69 - OFÍCIO Nº 710/2022/SEAS-GPLAN - FEAS/RO

70 - OFÍCIO Nº 709/2022/SEAS-GPLAN - FUNEDCA/RO

71 - OFÍCIO Nº 706/2022/SEAS-GPLAN - FEDIPI/RO

72 - OFÍCIO Nº 712/2022/SEAS-GPLAN - FUNEDM/RO

73 - OFÍCIO Nº 444/2022/FEASE-CAF - FEASE/RO

74 - OFÍCIO Nº 706/2022/SEOSP-NEO - SEOSP/RO

75 - OFÍCIO Nº 167/2022/GAB-PGJ - MP/RO

76 - OFÍCIO Nº 167/2022/GAB-PGJ - MP-FUNDIMPER/RO

77 - OFÍCIO Nº 167/2022/GAB-PGJ - MP-FRBL/RO

78 - OFÍCIO Nº 6/2022/SGAP-DPOG/DPERO - DPE/RO

79 - OFÍCIO Nº 7/2022/SGAP-DPOG/DPERO - DPE-FUNDEP/RO

Publicado no site em: 20/01/2022
Autor: SEPOG