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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022

   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos; dispõe sobre as alterações na legislação tributária, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle dos custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e regulamenta as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Com base na LDO aprovada pelo Poder Legislativo, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG elabora a Proposta Orçamentária - LOA para o ano seguinte, em conjunto com as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional o governo deve encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias à Assembleia Legislativa até 15 de abril de 2021.

 

PROJETO DE LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022

01 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROJETO LDO - 2022

02 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022

03 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO - LDO

04 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO IPERON - LDO

05 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO SEFIN - LDO

06 - MODELO DE ANEXOS PARA PREENCHIMENTO SESDEC - LDO

07 - MANUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022

08 - MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS 11ª edição

09 - MINUTA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 1ª VERSÃO

10 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2022 - 2ª Versão

 

COMUNICADOS

COM 01 - INFORMATIVO SOBRE COLETA DE SUGESTÕES E COOPERAÇÃO

 

 

MATERIAL PARA ELABORAÇÃO DA LDO - 2022

01 - OFÍCIO Nº 21 - COMUNICADO ABERTURA PLDO - OFÍCIO-CIRCULAR

02 - OFÍCIO Nº 242 - COMUNICADO ABERTURA PLDO TCE

03 - OFÍCIO Nº 244 - COMUNICADO ABERTURA PLDO MP

04 - OFÍCIO Nº 245 - COMUNICA ABERTURA PLDO DPE

05 - OFÍCIO Nº 243 - COMUNICA ABERTURA PLDO TJ

06 - OFÍCIO Nº 246 - COMUNICA ABERTURA PLDO ALE

07 - OFÍCIO Nº 173 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEFIN

08 - OFÍCIO Nº 209 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SESDEC

09 - OFÍCIO Nº 211 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - IPERON

10 - OFÍCIO Nº 259 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - PGE

11 - OFÍCIO Nº 283 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - ALE

12 - OFÍCIO Nº 299 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNDEP

13 - OFÍCIO Nº 300 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - DPE

14 - OFÍCIO Nº 301 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - TCE

15 - OFÍCIO Nº 303 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - TJ

16 - OFÍCIO Nº 306 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FRBL

17 - OFÍCIO Nº 307 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNDIMPER

18 - OFÍCIO Nº 308 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - MP

19 - OFÍCIO Nº 309 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEOSP

20 - OFÍCIO Nº 310 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FEASE

21 - OFÍCIO Nº 313 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNEDM

22 - OFÍCIO Nº 314 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FEDIPI

23 - OFÍCIO Nº 315 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNEDCA

24 - OFÍCIO Nº 317 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FEAS

25 - OFÍCIO Nº 318 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FECOEP

26 - OFÍCIO Nº 319 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEAS

27 - OFÍCIO Nº 320 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUPEN

28 - OFÍCIO Nº 321 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEJUS

29 - OFÍCIO Nº 322 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - EMATER

30 - OFÍCIO Nº 323 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEGEP

31 - OFÍCIO Nº 324 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - IDARON

32 - OFÍCIO Nº 325 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - PROLEITE

33 - OFÍCIO Nº 326 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SUPEL

34 - OFÍCIO Nº 327 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FESA

35 - OFÍCIO Nº 328 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNCAFE

36 - OFÍCIO Nº 329 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEPAT

37 - OFÍCIO Nº 330 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEAGRI

38 - OFÍCIO Nº 331 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNCLIMA

39 - OFÍCIO Nº 332 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNPRERO

40 - OFÍCIO Nº 333 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FHR

41 - OFÍCIO Nº 334 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FEPRAM

42 - OFÍCIO Nº 336 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNPRECAP

43 - OFÍCIO Nº 337 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEDAM

44 - OFÍCIO Nº 338 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - AGEVISA

45 - OFÍCIO Nº 339 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - CETAS

46 - OFÍCIO Nº 340 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FDI

47 - OFÍCIO Nº 342 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FRFUR

48 - OFÍCIO Nº 344 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUN-HEURO

49 - OFÍCIO Nº 345 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUJU

50 - OFÍCIO Nº 348 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FES

51 - OFÍCIO Nº 350 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - RS-SEFIN

52 - OFÍCIO Nº 355 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNDAT

53 - OFÍCIO Nº 356 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNCER

54 - OFÍCIO Nº 357 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - IDEP

55 - OFÍCIO Nº 358 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FITHA

56 - OFÍCIO Nº 359 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FEDEC

57 - OFÍCIO Nº 360 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEJUCEL

58 - OFÍCIO Nº 361 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - PC

59 - OFÍCIO Nº 363 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEDUC

60 - OFÍCIO Nº 364 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - CBM

61 - OFÍCIO Nº 366 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - DETRAN

62 - OFÍCIO Nº 367 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - PM

63 - OFÍCIO Nº 369 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - POLITEC

64 - OFÍCIO Nº 370 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNESP

65 - OFÍCIO Nº 371 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SETUR

66 - OFÍCIO Nº 372 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUMRESPOM

67 - OFÍCIO Nº 373 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNRESPOL

68 - OFÍCIO Nº 375 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - CGE

69 - OFÍCIO Nº 376 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNESBOM

70 - OFÍCIO Nº 377 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SEDI

71 - OFÍCIO Nº 379 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FIDER

72 - OFÍCIO Nº 380 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUMORPGE

73 - OFÍCIO Nº 381 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FUNDEC

74 - OFÍCIO Nº 382 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - AGERO

75 - OFÍCIO Nº 383 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - DER

76 - OFÍCIO Nº 384 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FETERO

77 - OFÍCIO Nº 386 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FESPREN

78 - OFÍCIO Nº 387 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - IPEM

79 - OFÍCIO Nº 388 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SUGESP

80 - OFÍCIO Nº 389 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - SETIC

81 - OFÍCIO Nº 390 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - JUCER

82 - OFÍCIO Nº 413 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FEPL

83 - OFÍCIO Nº 415 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS LDO - FGPPP

 

RESPOSTA AOS OFÍCIOS DE SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES TÉCNICAS PARA COMPOR OS DEMONSTRATIVOS DO PLDO - 2022

01 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 389 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 113 - SETIC

02 - RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 326 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS - OFÍCIO 297 - SUPEL

Publicado no site em: 11/01/2021
Autor: SEPOG