Canais
Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2022

Baseado no PPA, que estabelece o plano para o período de quatro anos, e na LDO, que define as Metas e Prioridade para o ano seguinte, é elaborada a Proposta Orçamentária - LOA em conjunto com as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, onde será definida a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no nosso Estado.

Por um lado, a LOA traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano. Por outro, fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo governo.

O Projeto da LOA deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa, até o dia 30 de outubro no primeiro ano de cada chefe do poder executivo e nos demais anos até o dia 15 de setembro. 

 

INFORMATIVO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

01 - Edital de Convite - Audiência Pública PPA e LOA 2022

 

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022

01 - Cronograma das atividades do Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2022

02 - Manual para elaboração da Lei Orçamentária Anual - LOA 2022

03 - Nota Técnica - LOA 2022

04 - Relatório da Auditoria do TCE/RO - Nota Técnica - LOA 2022

05 - Nota Técnica - LOA 2022 - 2ª Versão

06 - Nota Técnica - LOA 2022 - 3ª Versão

07 - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022, de 15 de setembro de 2021

08 - Adendo - Projeto de Lei Orçamentária Anual 2022, de 15 de setembro de 2021

 

COMUNICADOS

01 - Ofício-Circular nº 199/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - Poder Executivo

02 - Ofício-Circular nº 2589/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - ALE

03 - Ofício-Circular nº 2616/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - FEPL

04 - Ofício-Circular nº 2593/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - DPE

05 - Ofício-Circular nº 2605/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - FUNDEP

06 - Ofício-Circular nº 2594/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - MP

07 - Ofício-Circular nº 2596/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - FRBL

08 - Ofício-Circular nº 2603/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - FUNDIMPER

09 - Ofício-Circular nº 2617/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - TJ

10 - Ofício-Circular nº 2618/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - FUJU

11 - Ofício-Circular nº 2597/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - TCE

12 - Ofício-Circular nº 2601/2021/SEPOG-GPG - Comunicado para a abertura do sistema SIPLAG - FDI

 

 

MATERIAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA - 2022

01 - Memorando-circular nº 5 - SEPOG - Solicitação de Informações Técnicas

02 - Ofício nº 1782 - SEGEP - Solicitação de Informações Técnicas

03 - Ofício nº 1853 - FRFUR - Solicitação de Informações Técnicas

04 - Ofício nº 1855 - IPERON - Solicitação de Informações Técnicas

05 - Ofício nº 1856 - SESDEC - Solicitação de Informações Técnicas

06 - Ofício nº 1857 - SEFIN - Solicitação de Informações Técnicas

07 - Ofício nº 1858 - DPE - Solicitação de Informações Técnicas

08 - Ofício nº 1859 - FEPL - Solicitação de Informações Técnicas

09 - Ofício nº 1860 - FDI - Solicitação de Informações Técnicas

10 - Ofício nº 1861 - FUJU - Solicitação de Informações Técnicas

11 - Ofício nº 1864 - FUMORPGE - Solicitação de Informações Técnicas

12 - Ofício nº 1866 - SETUR - Solicitação de Informações Técnicas

13 - Ofício nº 1867 - CGE - Solicitação de Informações Técnicas

14 - Ofício nº 1869 - SETIC - Solicitação de Informações Técnicas

15 - Ofício nº 1870 - SUGESP - Solicitação de Informações Técnicas

16 - Ofício nº 1871 - JUCER - Solicitação de Informações Técnicas

17 - Ofício nº 1872 - FGPPP - Solicitação de Informações Técnicas

18 - Ofício nº 1874 - FUNDEC - Solicitação de Informações Técnicas

19 - Ofício nº 1876 - FETERO - Solicitação de Informações Técnicas

20 - Ofício nº 1877 - IPEM - Solicitação de Informações Técnicas

21 - Ofício nº 1878 - DER - Solicitação de Informações Técnicas

22 - Ofício nº 1880 - FESPREN - Solicitação de Informações Técnicas

23 - Ofício nº 1882 - SEDI - Solicitação de Informações Técnicas

24 - Ofício nº 1883 - FUNEDM - Solicitação de Informações Técnicas

25 - Ofício nº 1884 - FEASE - Solicitação de Informações Técnicas

26 - Ofício nº 1885 - FUNDEP - Solicitação de Informações Técnicas

27 - Ofício nº 1886 - ALE - Solicitação de Informações Técnicas

28 - Ofício nº 1888 - TJ - Solicitação de Informações Técnicas

29 - Ofício nº 1889 - TCE - Solicitação de Informações Técnicas

30 - Ofício nº 1890 - PGE - Solicitação de Informações Técnicas

31 - Ofício nº 1891- SUPEL - Solicitação de Informações Técnicas

32 - Ofício nº 1892 - SEAS - Solicitação de Informações Técnicas

33 - Ofício nº 1893 - SEPAT - Solicitação de Informações Técnicas

34 - Ofício nº 1895 - FUNPRERO - Solicitação de Informações Técnicas

35 - Ofício nº 1896 - SEOSP - Solicitação de Informações Técnicas

36 - Ofício nº 1897 - FEDIPI - Solicitação de Informações Técnicas

37 - Ofício nº 1898 - FUNPRECAP - Solicitação de Informações Técnicas

38 - Ofício nº 1899 - FUNEDCA - Solicitação de Informações Técnicas

39 - Ofício nº 1900 - RS-SEFIN - Solicitação de Informações Técnicas

40 - Ofício nº 1902 - FITHA - Solicitação de Informações Técnicas

41 - Ofício nº 1903 - FUNDAT - Solicitação de Informações Técnicas

42 - Ofício nº 1905 - PC - Solicitação de Informações Técnicas

43 - Ofício nº 1906 - CBM - Solicitação de Informações Técnicas

44 - Ofício nº 1908 - FUNDIMPER - Solicitação de Informações Técnicas

45 - Ofício nº 1909 - PM - Solicitação de Informações Técnicas

46 - Ofício nº 1910 - FRBL - Solicitação de Informações Técnicas

47 - Ofício nº 1911 - POLITEC - Solicitação de Informações Técnicas

48 - Ofício nº 1912 - SEDAM - Solicitação de Informações Técnicas

49 - Ofício nº 1913 - FUNRESPOL - Solicitação de Informações Técnicas

50 - Ofício nº 1914 - FUNCAFE - Solicitação de Informações Técnicas

51 - Ofício nº 1915 - FUNESBOM - Solicitação de Informações Técnicas

52 - Ofício nº 1916 - MP - Solicitação de Informações Técnicas

53 - Ofício nº 1917 - IDEP - Solicitação de Informações Técnicas

54 - Ofício nº 1919 - FUNCER - Solicitação de Informações Técnicas

55 - Ofício nº 1920 - FEAS - Solicitação de Informações Técnicas

56 - Ofício nº 1921 - FES - Solicitação de Informações Técnicas

57 - Ofício nº 1922 - FECOEP - Solicitação de Informações Técnicas

58 - Ofício nº 1923 - FUNHEURO - Solicitação de Informações Técnicas

59 - Ofício nº 1924 - FEPRAM - Solicitação de Informações Técnicas

60 - Ofício nº 1925- FUPEN - Solicitação de Informações Técnicas

61 - Ofício nº 1926 - FHEMERON - Solicitação de Informações Técnicas

62 - Ofício nº 1927 - CETAS - Solicitação de Informações Técnicas

63 - Ofício nº 1928 - FRH - Solicitação de Informações Técnicas

64 - Ofício nº 1929 - SEJUS - Solicitação de Informações Técnicas

65 - Ofício nº 1930 - FUMRESPOM - Solicitação de Informações Técnicas

66 - Ofício nº 1931 - FUNCLIMA - Solicitação de Informações Técnicas

67 - Ofício nº 1933 - EMATER - Solicitação de Informações Técnicas

68 - Ofício nº 1934 - DETRAN - Solicitação de Informações Técnicas

69 - Ofício nº 1935 - SEAGRI - Solicitação de Informações Técnicas

70 - Ofício nº 1936 - SEDUC - Solicitação de Informações Técnicas

71 - Ofício nº 1937 - FUNESP - Solicitação de Informações Técnicas

72 - Ofício nº 1938 - SEJUCEL - Solicitação de Informações Técnicas

73 - Ofício nº 1939 - AGEVISA - Solicitação de Informações Técnicas

74 - Ofício nº 1940 - FEDEC - Solicitação de Informações Técnicas

75 - Ofício nº 1941 - FAPERO - Solicitação de Informações Técnicas

76 - Ofício nº 1943 - IDARON - Solicitação de Informações Técnicas

77 - Ofício nº 1944 - PROLEITE - Solicitação de Informações Técnicas

78 - Ofício nº 178 - Resposta ao Ofício n° 1927 - Informações Técnicas - CETAS

79 - Ofício nº 236 - Resposta ao Ofício n° 1919 - Informações Técnicas - FUNCER

80 - Ofício nº 242 - Resposta ao Ofício n° 1941 - Informações Técnicas - AGERO

81 - Ofício nº 270 - Retificação ao Ofício n° 242 - Informações Técnicas - AGERO

82 - Ofício nº 279 - Retificação ao Ofício n° 1881 - Informações Técnicas - FAPERO

83 - Ofício nº 288 - Retificação ao Ofício n° 1877 - Informações Técnicas - IPEM

84 - Ofício nº 347 - Resposta ao Ofício n° 1869 - Informações Técnicas - SETIC

85 - Ofício nº 463 - Resposta ao Ofício n° 1926 - Informações Técnicas - FHEMERON

86 - Ofício nº 502 - Resposta ao Ofício n° 1917 - Informações Técnicas - IDEP

87 - Ofício nº 621 - Resposta ao Ofício n° 1871 - Informações Técnicas - JUCER

88 - Ofício nº 701 - Resposta ao Ofício n° 1866 - Informações Técnicas - SETUR

89 - Ofício nº 836 - Resposta ao Ofício n° 1895 - Informações Técnicas - FUNPRERO

90 - Ofício nº 846 - Resposta ao Ofício n° 1891 - Informações Técnicas - SUPEL

91 - Ofício nº 846 - Resposta ao Ofício n° 1898 - Informações Técnicas - FUNPRECAP

92 - Ofício nº 904 - Resposta ao Ofício n° 1938 - Informações Técnicas - SEJUCEL

93 - Ofício nº 1013 - Resposta ao Ofício n° 1933 - Informações Técnicas - EMATER

94 - Ofício nº 1047 - Resposta ao Ofício n° 1867 - Informações Técnicas - CGE

95 - Ofício nº 1170 - Resposta ao Ofício n° 1939 - Informações Técnicas - AGEVISA

96 - Ofício nº 1285 - Resposta ao Ofício n° 1883 - Informações Técnicas - SEOSP

97 - Ofício nº 1326 - Resposta ao Ofício n° 1884 - Informações Técnicas - FEASE

98 - Ofício nº 1366 - Resposta ao Ofício n° 1892 - Informações Técnicas - SEDI

99 - Ofício nº 1369 - Resposta ao Ofício n° 1874 - Informações Técnicas - FUNDEC

100 - Ofício nº 1370 - Resposta ao Ofício n° 1876 - Informações Técnicas - FETERO

101 - Ofício nº 1371 - Resposta ao Ofício n° 1872 - Informações Técnicas - FGPPP
 
102 - Ofício nº 1920 - Resposta ao Ofício n° 1893 - Informações Técnicas - SEPAT

103 - Ofício nº 1921 - Resposta ao Ofício n° 1853 - Informações Técnicas - FRFUR

104 - Ofício nº 2091 - Resposta ao Ofício n° 1892 - Informações Técnicas - SEAS

105 - Ofício nº 2095 - Resposta ao Ofício n° 1920 - Informações Técnicas - FEAS

106 - Ofício nº 2104 - Resposta ao Ofício n° 1883 - Informações Técnicas - FUNEDM

107 - Ofício nº 2108 - Resposta ao Ofício n° 1897 - Informações Técnicas - FEDIPI

108 - Ofício nº 2109 - Resposta ao Ofício n° 1899 - Informações Técnicas - FUNEDCA

109 - Ofício nº 2441 - Resposta ao Ofício n° 1861 - Informações Técnicas - FUJU

110 - Ofício nº 2611 - Resposta ao Ofício n° 1943 - Informações Técnicas - IDARON

111 - Ofício nº 2636 - Resposta ao Ofício n° 1935 - Informações Técnicas - SEAGRI

112 - Ofício nº 2679 - Resposta ao Ofício n° 1914 - Informações Técnicas - FUNCAFÉ

113 - Ofício nº 2758 - Resposta ao Ofício n° 1911 - Informações Técnicas - POLITEC

114 - Ofício nº 2792 - Resposta ao Ofício n° 1944 - Informações Técnicas - PROLEITE

115 - Ofício nº 2902 - Resposta ao Ofício n° 1912 - Informações Técnicas - SEDAM

116 - Ofício nº 2939 - Resposta ao Ofício n° 1924 - Informações Técnicas - FEPRAM

117 - Ofício nº 2952 - Resposta ao Ofício n° 1928 - Informações Técnicas - FRH

118 - Ofício nº 2953 - Resposta ao Ofício n° 1931 - Informações Técnicas - FUNCLIMA

119 - Ofício nº 3622 - Resposta ao Ofício n° 1782 - Informações Técnicas - SEGEP

120 - Ofício nº 4033 - Resposta ao Ofício n° 1870 - Informações Técnicas - SUGESP

121 - Ofício nº 4174 - Resposta ao Ofício n° 1878 - Informações Técnicas - DER

122 - Ofício nº 4180 - Resposta ao Ofício n° 1902 - Informações Técnicas - FITHA

123 - Ofício nº 4792 - Resposta ao Ofício n° 1903 - Informações Técnicas - FUNDAT

124 - Ofício nº 4976 - Resposta ao Ofício n° 1857 - Informações Técnicas - SEFIN

125 - Ofício nº 4984 - Resposta ao Ofício n° 1900 - Informações Técnicas - RS-SEFIN

126 - Ofício nº 5508 - Resposta ao Ofício n° 1937 - Informações Técnicas - FUNESP

127 - Ofício nº 6128 - Resposta ao Ofício n° 1937 - Detalhamento da Estimativa de Receita - FUNESP

128 - Ofício nº 5606 - Resposta ao Ofício n° 1934 - Informações Técnicas - DETRAN

129 - Ofício nº 6912 - Resposta ao Ofício n° 1936 - Informações Técnicas - SEDUC

130 - Ofício nº 7050 - Resposta ao Ofício n° 1915 - Informações Técnicas - CBM e FUNESBOM

131 - Ofício nº 8436 - Resposta ao Ofício n° 1921 - Informações Técnicas - FES

132 - Ofício nº 8482 - Resposta ao Ofício n° 1923 - Informações Técnicas - FUNHEURO

133 - Ofício nº 8783 - Resposta ao Ofício n° 1880 - Informações Técnicas - FESPREN

134 - Ofício nº 13312 - Resposta ao Ofício n° 1925 - Informações Técnicas - FUPEN

135 - Ofício nº 13290 - Resposta ao Ofício n° 1929 - Informações Técnicas - SEJUS

136 - Ofício nº 16391 - Resposta ao Ofício n° 1905 - Informações Técnicas - PC

137 - Ofício nº 16384 - Resposta ao Ofício n° 1913 - Informações Técnicas - FUNRESPOL

138 - Ofício nº 41143 - Resposta ao Ofício n° 1930 - Informações Técnicas - FUNRESPOM

139 - Ofício nº 44039 - Resposta ao Ofício n° 1909 - Informações Técnicas - PM

140 - Informação nº 19 - Resposta ao Memorando-Circular n° 5 - Informações Técnicas - SEPOG

141 - Informação nº 20 - Resposta ao Memorando-Circular n° 5 - Informações Técnicas - SEPOG

142 - Informação nº 21 - Resposta ao Memorando-Circular n° 5 - Informações Técnicas - SEPOG

Publicado no site em: 11/01/2021
Autor: SEPOG