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Projeto de Lei Orçamentária Anual - 2022

Baseado no PPA, que estabelece o plano para o período de quatro anos, e na LDO, que define as Metas e Prioridade para o ano seguinte, é elaborada a Proposta Orçamentária - LOA em conjunto com as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário, onde será definida a origem, o montante e o destino dos recursos a serem gastos no nosso Estado.

Por um lado, a LOA traz a previsão da receita, que representa os recursos dos tributos, dos empréstimos e de outras fontes, que devem ser arrecadados durante o ano. Por outro, fixa esse mesmo valor como “teto” para as despesas que poderão ser executadas pelo governo.

O Projeto da LOA deve ser encaminhado à Assembleia Legislativa, até o dia 30 de outubro no primeiro ano de cada chefe do poder executivo e nos demais anos até o dia 15 de setembro. 

 

PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022

01 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2022

02 - MANUAL PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA 2022

 

COMUNICADOS

 

MATERIAL PARA ELABORAÇÃO DA LOA - 2022

01 - Memorando-circular nº 5 - SEPOG - Solicitação de Informações Técnicas

02 - Ofício nº 1782 - SEGEP - Solicitação de Informações Técnicas

03 - Ofício nº 1853 - FRFUR - Solicitação de Informações Técnicas

04 - Ofício nº 1855 - IPERON - Solicitação de Informações Técnicas

05 - Ofício nº 1856 - SESDEC - Solicitação de Informações Técnicas

06 - Ofício nº 1857 - SEFIN - Solicitação de Informações Técnicas

07 - Ofício nº 1858 - DPE - Solicitação de Informações Técnicas

08 - Ofício nº 1859 - FEPL - Solicitação de Informações Técnicas

09 - Ofício nº 1860 - FDI - Solicitação de Informações Técnicas

10 - Ofício nº 1861 - FUJU - Solicitação de Informações Técnicas

11 - Ofício nº 1864 - FUMORPGE - Solicitação de Informações Técnicas

12 - Ofício nº 1866 - SETUR - Solicitação de Informações Técnicas

13 - Ofício nº 1867 - CGE - Solicitação de Informações Técnicas

14 - Ofício nº 1869 - SETIC - Solicitação de Informações Técnicas

15 - Ofício nº 1870 - SUGESP - Solicitação de Informações Técnicas

16 - Ofício nº 1871 - JUCER - Solicitação de Informações Técnicas

17 - Ofício nº 1872 - FGPPP - Solicitação de Informações Técnicas

18 - Ofício nº 1874 - FUNDEC - Solicitação de Informações Técnicas

19 - Ofício nº 1876 - FETERO - Solicitação de Informações Técnicas

20 - Ofício nº 1877 - IPEM - Solicitação de Informações Técnicas

21 - Ofício nº 1878 - DER - Solicitação de Informações Técnicas

22 - Ofício nº 1880 - FESPREN - Solicitação de Informações Técnicas

23 - Ofício nº 1882 - SEDI - Solicitação de Informações Técnicas

24 - Ofício nº 1883 - FUNEDM - Solicitação de Informações Técnicas

25 - Ofício nº 1884 - FEASE - Solicitação de Informações Técnicas

26 - Ofício nº 1885 - FUNDEP - Solicitação de Informações Técnicas

27 - Ofício nº 1886 - ALE - Solicitação de Informações Técnicas

28 - Ofício nº 1888 - TJ - Solicitação de Informações Técnicas

29 - Ofício nº 1889 - TCE - Solicitação de Informações Técnicas

30 - Ofício nº 1890 - PGE - Solicitação de Informações Técnicas

31 - Ofício nº 1891- SUPEL - Solicitação de Informações Técnicas

32 - Ofício nº 1892 - SEAS - Solicitação de Informações Técnicas

33 - Ofício nº 1893 - SEPAT - Solicitação de Informações Técnicas

34 - Ofício nº 1895 - FUNPRERO - Solicitação de Informações Técnicas

35 - Ofício nº 1896 - SEOSP - Solicitação de Informações Técnicas

36 - Ofício nº 1897 - FEDIPI - Solicitação de Informações Técnicas

37 - Ofício nº 1898 - FUNPRECAP - Solicitação de Informações Técnicas

38 - Ofício nº 1899 - FUNEDCA - Solicitação de Informações Técnicas

39 - Ofício nº 1900 - RS-SEFIN - Solicitação de Informações Técnicas

40 - Ofício nº 1902 - FITHA - Solicitação de Informações Técnicas

41 - Ofício nº 1903 - FUNDAT - Solicitação de Informações Técnicas

42 - Ofício nº 1905 - PC - Solicitação de Informações Técnicas

43 - Ofício nº 1906 - CBM - Solicitação de Informações Técnicas

44 - Ofício nº 1908 - FUNDIMPER - Solicitação de Informações Técnicas

45 - Ofício nº 1909 - PM - Solicitação de Informações Técnicas

46 - Ofício nº 1910 - FRBL - Solicitação de Informações Técnicas

47 - Ofício nº 1911 - POLITEC - Solicitação de Informações Técnicas

48 - Ofício nº 1912 - SEDAM - Solicitação de Informações Técnicas

49 - Ofício nº 1913 - FUNRESPOL - Solicitação de Informações Técnicas

50 - Ofício nº 1914 - FUNCAFE - Solicitação de Informações Técnicas

51 - Ofício nº 1915 - FUNESBOM - Solicitação de Informações Técnicas

52 - Ofício nº 1916 - MP - Solicitação de Informações Técnicas

53 - Ofício nº 1917 - IDEP - Solicitação de Informações Técnicas

54 - Ofício nº 1919 - FUNCER - Solicitação de Informações Técnicas

55 - Ofício nº 1920 - FEAS - Solicitação de Informações Técnicas

56 - Ofício nº 1921 - FES - Solicitação de Informações Técnicas

57 - Ofício nº 1922 - FECOEP - Solicitação de Informações Técnicas

58 - Ofício nº 1923 - FUNHEURO - Solicitação de Informações Técnicas

59 - Ofício nº 1924 - FEPRAM - Solicitação de Informações Técnicas

60 - Ofício nº 1925- FUPEN - Solicitação de Informações Técnicas

61 - Ofício nº 1926 - FHEMERON - Solicitação de Informações Técnicas

62 - Ofício nº 1927 - CETAS - Solicitação de Informações Técnicas

63 - Ofício nº 1928 - FRH - Solicitação de Informações Técnicas

64 - Ofício nº 1929 - SEJUS - Solicitação de Informações Técnicas

65 - Ofício nº 1930 - FUMRESPOM - Solicitação de Informações Técnicas

66 - Ofício nº 1931 - FUNCLIMA - Solicitação de Informações Técnicas

67 - Ofício nº 1933 - EMATER - Solicitação de Informações Técnicas

68 - Ofício nº 1934 - DETRAN - Solicitação de Informações Técnicas

69 - Ofício nº 1935 - SEAGRI - Solicitação de Informações Técnicas

70 - Ofício nº 1936 - SEDUC - Solicitação de Informações Técnicas

71 - Ofício nº 1937 - FUNESP - Solicitação de Informações Técnicas

72 - Ofício nº 1938 - SEJUCEL - Solicitação de Informações Técnicas

73 - Ofício nº 1939 - AGEVISA - Solicitação de Informações Técnicas

74 - Ofício nº 1940 - FEDEC - Solicitação de Informações Técnicas

75 - Ofício nº 1941 - FAPERO - Solicitação de Informações Técnicas

76 - Ofício nº 1943 - IDARON - Solicitação de Informações Técnicas

77 - Ofício nº 1944 - PROLEITE - Solicitação de Informações Técnicas

 

 

Publicado no site em: 11/01/2021
Autor: SEPOG