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Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020

               A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)  estabelece quais serão as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o governo pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos; dispõe sobre as alterações na legislação tributária, critérios e forma de limitação de empenho, normas relativas ao controle dos custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos e regulamenta as transferências de recursos a entidades públicas e privadas. Com base na LDO aprovada pelo Poder Legislativo, a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão – SEPOG elabora a Proposta Orçamentária - LOA para o ano seguinte, em conjunto com as Unidades Orçamentárias do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Por determinação constitucional o governo deve encaminhar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias à Assembleia Legislativa até 15 de maio de 2019.

 

PROJETO DE LEI  DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

1 - AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DO PROJETO LDO - 2020

2 - CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

3 - MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2020

4 - MINUTA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2020 - 1º VERSÃO

5 - MINUTA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2020 - 2ª VERSÃO

6 - MINUTA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2020 - 3ª VERSÃO

7 - MINUTA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2020 - 4ª VERSÃO - COM ANEXOS

8 - MINUTA DO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS LDO 2020 - VERSÃO FINAL


COMUNICADOS

COM 01 - INFORMATIVO SOBRE COLETA DE SUGESTÕES E COOPERAÇÃO.

COM 02- BASE LEGAL LDO 2020

 

PUBLICIDADE E TRANSPARÊNCIA

01 - GOVERNADOR MARCOS ROCHA DISCUTE COM EQUIPE DE PLANEJAMENTO DO ESTADO AÇÕES PRIORITÁRIAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA POPULAÇÃO
 
02 - RONDÔNIA BUSCA INTERLIGAR INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO, TÁTICO E OPERACIONAL PARA TORNAR POLÍTICAS PÚBLICAS 100% EXECUTÁVEIS
 
03 - OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO DE RESERVA DO AUDITÓRIO DA EMATER PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
 
04 - PUBLICAÇÃO NO DIOF DO EDITAL DE CONVITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLDO 2020
 
05 - EDITAL DE CONVITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DA LDO – JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO
 
06 - ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - 29/04/2019
 
 

MATERIAL PARA ELABORAÇÃO DA LDO - 2020

INF.01 - COMUNICADO AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO

INF.02 - COMUNICADO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE

INF.03 - COMUNICADO AO TRIBUNAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ

INF.04 - COMUNICADO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE

INF.05 - COMUNICADO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP

INF.06 - COMUNICADO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE

INF.07 - COMUNICADO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE

INF.08 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES AS UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS DO PODER EXECUTIVO

INF.09 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE RONDÔNIA - ALE

INF.10 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ

INF.11 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO TRIBUNAL DA CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE

INF.12 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP

INF.13 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA - DPE

INF.14 - SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÃO A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - PGE

INF.15 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA - MP

INF.16 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA - TJ

INF.17 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - TCE

INF.18 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEAS E FUNDOS SOB SUA GESTÃO

INF.19 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA FUNDAÇÃO DE AMPARO AO DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS E À PESQUISA DO ESTADO DE RONDÔNIA - FAPERO

INF.20 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER

INF.21 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO - SUPEL

INF.22 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI

INF.23 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA - FUNCAFÉ

INF.24 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDONIA – DPE

INF.25 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM

INF.26 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO CENTRO DE EDUCAÇÃO TÉCNICA PROFISSIONAL DA ÁREA DE SAÚDE - CETAS

INF.27 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN

INF.28 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP

INF.29 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA AGÊNCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA E SAÚDE - AGEVISA

INF.30 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO - CGE

INF.31 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - JUCER

INF.32 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

INF.33 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA AGÊNCIA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDÔNIA - AGERO

INF.34 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA - SEAGRI

INF.35 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO CORPO DE BOMBEIRO MILITAR - CBM

INF.36 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR - FUNESBOM

INF.37 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO E APOIO AO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA PECUÁRIA LEITEIRA DO ESTADO DE RONDÔNIA - PROLEITE

INF.38 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO FUNDO DE APOIO À CULTURA DO CAFÉ EM RONDÔNIA - FUNCAFÉ

INF.39 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA POLÍCIA CIVIL - PC

INF.40 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE PATRIMÔNIO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - SEPAT

INF.41 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA POLÍCIA MILITAR - PM

INF.42 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA - SESDEC

INF.43 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO - FEASE

INF.44 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO INSTITUTO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - IDEP

INF.45 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA - SEJUS

INF.46 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA - POLITEC

INF.47 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA ENTIDADE AUTÁRQUICA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO ESTADO DE RONDÔNIA - EMATER

INF.48 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO FUNDO ESTADUAL DE SANIDADE ANIMAL - FESA 

INF. 49 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA - ALE

INF. 50 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO FUNDO ESPECIAL DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO - FUMRESPOM

INF. 51 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE RONDÔNIA - IPEM

INF. 52 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP

INF. 53 – OFÍCIO - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PLDO PARA O EXERCÍCIO 2020 - DPE

INF. 54 – OFÍCIO - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PLDO PARA O EXERCÍCIO 2020 - TJ

INF. 55 – OFÍCIO - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PLDO PARA O EXERCÍCIO 2020 - TCE

INF. 56 – OFÍCIO - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PLDO PARA O EXERCÍCIO 2020 - MP

INF. 57 – OFICIO - CONVITE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PLDO PARA O EXERCÍCIO 2020 - ALE

INF. 58 – RESPOSTA AO OFÍCIO/CONVITE REUNIÃO TÉCNICA SOBRE O PLDO PARA O EXERCÍCIO 2020 - DPE

INF. 59 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO  INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS - IPERON

INF. 60 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E INFRAESTRUTURA - SEDI 

INF. 61 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

INF. 62 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DOS GASTOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS - SUGESP

INF. 63 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA AGENCIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE RONDÔNIA - AGEVISA

INF. 64 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA AGENCIA DE DEFESA SANITÁRIA AGROSSILVIPASTORIL DO ESTADO DE RONDÔNIA - IDARON 

INF. 65 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO FUNDO DE INVESTIMENTO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DE RONDÔNIA – FIDER 

INF. 66 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - SETUR

INF. 67 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO FUNDO ESPECIAL DE REEQUIPAMENTO POLICIAL - FUNRESPOL

INF. 68 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA DA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER - SEJUCEL

INF. 69 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS - DER

INF. 70 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE PESSOAS - SEGEP

INF. 71 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC

INF. 72 - INFORMAÇÕES TÉCNICAS DO SECRETARIA DE ESTADO DE FINANÇAS - SEFIN

 

Publicado no site em: 12/02/2019
Autor: SEPOG