COMPETE A GCR

DC 19.450 de 15 de janeiro de 2015 (pub. DOE 15-01-2015)

Art. 24 - A Gerência de Captação de Recursos compete:

I - identificar, mapear e disponibilizar às Secretarias e Órgãos do Governo os programas, editais, políticas federais e de demais instituições que disponibilizam aos Estados recursos para captação;

II - apoiar e assessorar os órgãos e entidades estaduais na elaboração de propostas e projetos para captação de recursos financeiros disponíveis no âmbito federal, agências de desenvolvimento, instituições nacionais e internacionais, bem como promover a divulgação da captação dos recursos realizados;

III - obter junto aos órgãos federais, agências de desenvolvimento e fomento e instituições financeiras, os mecanismos e requisitos necessários para captação de recursos e linhas de financiamentos disponíveis para subsidiar os programas e respectivos projetos do Estado;

IV - articular as ações dos órgãos estaduais com entidades governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais no que tange à celebração de acordos e/ou convênios voltados ao desenvolvimento do Estado;

V - articular e avaliar as negociações junto a organismos governamentais e não governamentais, nacionais e internacionais relativos aos financiamentos de projetos públicos;

VI - acompanhar a elaboração e a execução do Orçamento Geral da União e intervir a favor do Estado, analisando e gerando informações estratégicas para o Estado;

VII - articular junto aos órgãos a viabilidade dos Projetos Estruturantes, por meio da captação de recursos e parcerias; e

VIII - buscar captação de recursos nacionais e internacionais para implementação dos projetos estruturantes, bem como para promover o desenvolvimento regional, setorial e segmentado.

 

Publicado no site em: 12/11/2015
Autor: SEPOG